1980-02-09 - Resolução 37/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Prorroga até 31 de Julho de 1980 o prazo fixado na Resolução n.º 338/79, de 9 de Novembro (Colégio Nun'Álvares, de Tomar).

1980-05-13 - RESOLUÇÃO 37/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente da expropriação da parcela de terreno à "Construção de um edificio escolar em S.Pedro de Ponta Delgada."